Recuperação de Créditos Tributários na Área da Saúde

Clínicas Médicas, Odontológicas e Laboratórios no Regime Lucro Presumido:

Após a publicação da Lei Nº 9.249/1995, as clínicas, hospitais e laboratórios enquadrados no Lucro Presumido tiveram um regime diferenciado de apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido.

Pela regra, as empresas do Lucro Presumido precisam recolher o IRPJ e a CSLL sobre uma presunção de 32% sobre a receita bruta. No entanto, quando se trata de serviços médicos vinculados à saúde, a presunção desses tributos sofre algumas alterações.

Para clínicas médicas enquadradas no Lucro Presumido, devido a diminuição da porcentagem da base de cálculo, a presunção do IRPJ passa a ser 8% (artigo 15, caput, da Lei 9.249) enquanto a presunção da CSLL se torna de 12% (artigo 20, inciso III, da Lei 9.249).

 

A Estratégia Fiscal realiza um procedimento administrativo, a fim de verificar se as clínicas médicas e ou laboratórios se enquadram na redução da base de cálculo, uma vez enquadrada no benefício a empresa poderá restituir tudo que pagou de forma indevida nos últimos 5 anos, recuperando um alto valor para a conta de sua empresa, a título de exemplo, uma empresa com faturamento médio mensal de R$ 100.000,00 em funcionamento há pelo menos 5 anos consegue restituir valores próximos a R$ 400.000,00, e esse ganho não consiste apenas em recuperar o que foi pago de forma equivocada no passado como também ajustar esse enquadramento para que a empresa passe a reduzir sua carga tributária mensal após o serviço prestado, redução essa que representa 70% do valor pago com estes tributos, trazendo fôlego para a empresa e gerando uma diminuição de custos.

 

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Clínicas Médicas no Regime SIMPLES NACIONAL:

Se sua empresa não estiver usufruindo do benefício do Fator R e enquadrada no anexo correto, você pode estar jogando dinheiro no lixo todo mês sem saber disso.

Você sabe o que é e como funciona o Fator R para empresas médicas no Simples Nacional?

Fator R é uma regra do Simples Nacional que alcança boa parte das empresas prestadoras de serviços, dentre elas, clínicas e consultórios médicos.
O Fator R é um índice que leva em consideração o faturamento da empresa e suas despesas com folha de pagamento.

O cálculo é realizado por meio da seguinte fórmula:

Fator R = Despesas com folha de pagamento ÷ Faturamento
Quando o resultado é igual ou superior a 28% a empresa médica é enquadrada no Anexo III.
Quando o resultado é inferior a 28%, a empresa médica é enquadrada no Anexo V.

Uma vez enquadrada no Fator R a empresa poderá ser tributada pelo anexo III do Simples Nacional e não mais pelo anexo X, essa simples mudança de anexo pode representar uma diminuição de 10% até 60% da carga tributária da empresa, isso significa que dependendo da faixa de faturamento de sua empresa, mais da metade do que você recolhe no DAS mensalmente pode estar sendo pago de maneira indevida.

Por isso a importância de uma consultoria tributária, se sua empresa se enquadra nesta situação, podemos reduzir sua carga tributária gerando economia para sua empresa, e ainda recuperar os tributos pagos de maneira indevida nos últimos 5 anos, gerando caixa para sua clínica médica.

Todo o procedimento de Restituição é administrativo, não ocorrendo nenhum processo judicial, o que causa celeridade e recebimento rápido dos valores indevidos na conta jurídica da sua empresa.

Aqui na Estratégia Fiscal nós faremos um diagnóstico de quanto sua empresa pode recuperar sem custo para você, entre em contato com um de nossos atendentes e descubra quanto você tem a recuperar.

 

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Redução e Recuperação de INSS para médicos (PESSOA FÍSICA):

Você que é médico ou médica sabia que pode recuperar parte do valor que vem contribuindo com o INSS nos últimos 5 anos?

Para a maior parte dos profissionais isso é uma novidade, e em função disso, muitos acabam perdendo a oportunidade de recuperar valores pagos em excesso.

Mas afinal de contas o que é recuperação do INSS para médicos?

A recuperação do INSS para médicos se refere a um procedimento no qual realizaremos a restituição dos valores pagos de forma indevida, ou seja, acima do teto de contribuição da Previdência Social para a conta bancária do médico ou médica. O cálculo e o recolhimento da contribuição previdenciária em valor maior que o limite de contribuição pode acontecer com frequência no caso dos profissionais que prestam serviços em mais de um estabelecimento.

 

Como saber se tenho direito à recuperação do INSS?

Aqui na Estratégia Fiscal faremos uma análise dos últimos 5 anos trabalhados pelo médico ou médica, buscando identificar períodos em que ocorreu atuação de forma simultânea em mais de um estabelecimento, e identificando se, a somativa das contribuições ultrapassaram o teto do INSS. Atualmente o teto do INSS é de R$ 7.507,49 , todo valor utilizado para base de cálculo da contribuição que ultrapasse esse valor deve ser desconsiderado e a contribuição paga reavida. Um médico que por exemplo receba como salário e base de contribuição, somando todos os estabelecimentos que trabalha, um total de R$20.000,00, pode estar contribuindo por mês com R$ 3.435,44 de forma indevida, se multiplicarmos esse valor por 60 meses (5 anos) teríamos um total de R$ 206.126,41 para restituir.

Importante ainda mencionar que todo o procedimento é administrativo, feito diretamente no INSS, não necessitando de nenhum processo judicial, o que torna tal procedimento mais célere, com um recebimento em um curto prazo de tempo.

Fazemos um diagnóstico sem custo para que você médico ou médica possa saber qual o valor de verbas previdenciárias tem para recuperar, entre em contato com nossos atendentes e descubra agora mesmo.

 

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